Franklin
“Pequenos descuidos produzem grandes males.”
Ponto eletrônico atenção!
As empresas que adotam o controle eletrônico da jornada de trabalho devem passar a utilizar, a partir de hoje, um novo equipamento – o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) -, previsto na Portaria nº 1.510, de agosto de 2009. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou por duas vezes o início da vigência para que as companhias pudessem se adaptar às exigências. A regra não se aplica para quem faz o registro manual ou mecânico dos horários de entrada e saída de empregados.(Valor Econômico)
TST autoriza empresa a parcelar danos materiais
As empresas condenadas a pagar indenização por danos materiais a ex-funcionários que perderam parte da sua capacidade de trabalho em acidentes têm conseguindo parcelar esses valores, muitas vezes considerados altos pelas companhias. Ainda que o novo Código Civil estabeleça o pagamento integral da quantia em uma única vez, a Justiça do Trabalho tem admitido o parcelamento mensal, como uma espécie de pensão.(Valor Econômico)
Aluísio Azevedo
“O professor sempre se impacienta, quando tem de explicar qualquer coisa mais de uma vez; o livro não, o livro exige apenas a boa vontade de quem estuda.”
Teoria do Risco Atenção
A 2ª seção do STJ decidiu que instituições financeiras devem responder de forma objetiva no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicadas por fatos como abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante o uso de identificação falsa. O ministro Luis Felipe Salomão entendeu que as fraudes bancárias fazem parte dos riscos inerentes e previsíveis dos negócios das instituições financeiras. (Migalhas 2.704)
Lamennais
“O direito e o dever são como as palmeiras: não dão fruto, se não crescem um ao lado do outro.”
Juíza assassinada
O caso do assassinato da juíza fluminense, que já era assustador, vai ganhando contornos tenebrosos a partir da notícia de que as balas encontradas no local do crime fazem parte de um lote de dez mil projéteis comprado pela PM. (Migalhas 2.699)
Cigarro mais caro!
O Governo aumentou o imposto sobre o cigarro que passará a custar mais caro em novembro próximo. Valor mínimo R$ 3,00. Ótimo, deveria custar muito mais para fazer frente ao custo para tratar as doenças provenientes do tabagismo.
Registro Eletrônico
O novo sistema de registro eletrônico de ponto, estipulado pela portaria 1.510 do MTE, passa a vigorar no próximo dia 1.° de Setembro. É bom ressaltar que a empresa que não se adequar às determinações não terá como comprovar a jornada de trabalho de seus empregados e a falta de elementos comprobatórios em eventual ação judicial, além de propiciar o pagamento de supostas horas extras, poderá levar também à aplicação de multas.
