Arquivo de outubro, 2012

TRT2: Presença do advogado elide a ausência do preposto, não configurando revelia

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu, por unanimidade de votos, que o ânimo de defender-se está presente no caso de comparecimento de procurador à audiência, munido da defesa a ser ofertada, mesmo estando ausente o preposto da parte. Eis a ementa: PREPOSTO AUSENTE. ADVOGADO PRESENTE. REVELIA NÃO CONFIGURADA. A [...]

Novas jurisprudências referente ao Direito do Trabalhadorr

Novas jurisprudências referente ao Direito do Trabalhadorr

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou as regras trabalhistas e aumentou os direitos dos trabalhadores. Os tribunais e juízes não são obrigador a adotarem tais regras, porém ao acatar essas novas regras tornarão o julgamento mais ágil. Uma das questões discutidas foi em relação ao sobreaviso. O funcionário que fica de plantão no celular [...]