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Rebello Bueno – Blog » Condenação

Arquivo de 'Condenação'

set201211

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Banco deve indenizar em 200 mil gerente dispensado por permitir assalto

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A 7ª turma do TRT da 3ª região condenou uma instituição financeira a indenizar gerente que foi demitido por permitir assalto para livrar colega de sequestro. O acordo para a entrega do dinheiro foi mediado por um terceiro funcionário, marido da vítima. De acordo com os autos, os criminosos entraram em contato com o marido [...]

ago201231

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Tribunal Superior do Trabalho afasta condenação por dumping social

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou uma decisão que condenava a Ambev e a J.M. Empreendimentos, Transportes e Serviços a pagar R$ 100 mil por “dumping social” – prática de concorrência desleal por meio de desrespeito às leis trabalhistas.Os ministros entenderam que o juiz de primeira instância não poderia, por conta própria, impor o [...]