O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou as regras trabalhistas e aumentou os direitos dos trabalhadores. Os tribunais e juízes não são obrigador a adotarem tais regras, porém ao acatar essas novas regras tornarão o julgamento mais ágil. Uma das questões discutidas foi em relação ao sobreaviso. O funcionário que fica de plantão no celular [...]
A 7ª turma do TRT da 3ª região condenou uma instituição financeira a indenizar gerente que foi demitido por permitir assalto para livrar colega de sequestro. O acordo para a entrega do dinheiro foi mediado por um terceiro funcionário, marido da vítima. De acordo com os autos, os criminosos entraram em contato com o marido [...]
O Banco Bradesco S. A. foi condenado a manter nas agências de todo o país número de aprendizes compatíveis com o estipulado pela CLT. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar provimento a recurso do banco que tentava restringir a determinação apenas às agências de Curitiba (PR). Em [...]
Não importa a data em que a gravidez foi formalmente atestada por exame: a gestante tem direito à estabilidade no emprego desde o momento da concepção. Se esta ocorreu no curso do contrato de trabalho, é o quanto basta para o reconhecimento da estabilidade provisória. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora [...]
Há uns vinte anos, era comum na Justiça do Trabalho aguardar dois anos entre uma audiência e outra. Atualmente isso é incogitável, pois os processos se resolvem em tempo muito menor. Isso se deve a vários fatores, dentre os quais o maior número de juízes e servidores, melhores condições de trabalho, utilização da informática e [...]
