Rebello Bueno

set201113

A atual legislação de trânsito, que prevê multa, cassação da carteira de habilitação e até prisão de motorista que causar acidente por dirigir alcoolizado, pode ser ainda mais endurecida pelo Congresso Nacional. Na próxima quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar, em caráter terminativo, projeto de lei que criminaliza o condutor de veículo que causar acidente por embriguez, independentemente do teor alcoólico encontrado no sangue.(Correio Braziliense)

set201113

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Dilma sanciona legislação que permite a entrada das teles no mercado de TV paga

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei 116, que regulamenta o mercado de TV a cabo. A sanção permite a entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura.(Valor Econômico)

set201106

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Má-Fé do consumidor é punida

Um consumidor financiou um veículo e, e após pagar cinco meses, solicitou judicialmente a revisão do contrato. Para o juiz de Direito Joseli Luiz Silva, da 3ª vara Cível de Goiânia/GO, o consumidor agiu de má-fé ao ajuizar uma ação sem conhecer as cláusulas do contrato, requerendo juros impraticáveis no mercado. (Migalhas 2709)

set201106

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Falha da GOL

A GOL foi condenada a indenizar as gêmeas do nado sincronizado Branca e Beatriz Feres por danos morais no valor de R$ 5.450, para cada uma, por ter vendido bilhetes para voo que não existiu. A decisão é do desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da 19ª câmara Cível do TJ/RJ, que negou seguimento ao recurso da empresa e manteve a sentença de primeiro grau. (Migalhas 2709)

set201105

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Rui Barbosa

“A imprensa não deve fugir a responsabilidades, quando o sentimento público exige uma expressão.”

set201102

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STJ reconhece “desaposentação”

Segundo o Jornal da Tarde de hoje, o Superior Tribunal de Justiça mais uma vez decidiu favoravelmente pelo aposentado que continua na ativa. Na última semana, uma pessoa do Paraná conseguiu sair da condição de beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pedir uma nova aposentadoria, dessa vez contando os quatro anos que continuou trabalhando mesmo após ter se aposentado proporcionalmente.(Jornal da Tarde)

set201102

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Tabagismo

Justiça fluminense nega indenização a ex-fumante e afirma que há livre-arbítrio para o vício. No que concordamos plenamente.

set201102

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Deu em Migalhas de Hoje – Orçamento

Deu chabu a combinação entre Executivo e Judiciário para amigável apresentação do Orçamento de 2012. É que antes de anunciar a proposta orçamentária para o próximo vindouro, Dilma fez chegar ao ministro Peluso a informação de que não incluiria o pretendido aumento de 14,79% para os ministros do Supremo. Dizem que o ministro Peluso, contrariado, ouviu as explicações. Acreditou-se que o arranjo estaria feito. Então, cumprindo o ritual, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, fez ontem a apresentação formal da peça. E, ato contínuo, o ministro Peluso declarou, no intervalo da sessão plenária no STF, que a ausência do aumento aos juízes deve ter sido um “pequeno equívoco” e que o “Executivo vai retificar, sem dúvida”. Ou seja, confirmada essa historieta, fica claro que o ministro jogou o jogo. De fato, se em Roma devemos ser como os romanos, na política devemos agir como os políticos. E toca o barco, porque a primavera vem chegando. (Migalhas 2.707)

set201102

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Ponto eletrônico

Mais uma vez o Ministério do trabalho adia a aplicação da Lei que exige o Ponto Eletrônico nas empresas com mais de 10 funcionários. Agora ficou para 1.º de Outubro a exigência.

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