Com seis anos de vigência, Lei Maria da Penha reduziu violência contra a mulher
Os números comprovam a eficácia da Lei nº 11.340, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, que completou seis anos em agosto.
Com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei tem sido um importante instrumento de prevenção e combate à violência contra a mulher no Brasil. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que, desde que entrou em vigor, até dezembro do ano passado, as varas e juizados especializados em todo o Brasil registraram a instauração de 68.905 procedimentos para coibir esses crimes.
De acordo com o CNJ, em junho de 2010, as varas e os juizados de violência contra a mulher julgaram 110.998 processos. Já em dezembro de 2011, a produção subiu para 408.013 ações julgadas. A quantidade de prisões em flagrante também aumentou. Passou de 9.715 para 26.416 no mesmo período, segundo os dados consolidados pelo CNJ a partir das informações encaminhadas pelas Coordenadorias dos Tribunais de Justiça especializadas em violência doméstica e familiar contra mulher.
O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, conselheiro Ney Freitas, afirma que a Lei Maria da Penha chamou a atenção para o problema de violência contra a mulher e que os ganhos que tem proporcionado têm sido diversos. No entanto, é preciso avançar. O Mapa da Violência, que é uma pesquisa conduzida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão do Executivo Federal parceiro da CNJ, mostra ser muito alto o índice de assassinatos de mulheres no Brasil.
De acordo com a pesquisa, de 19080 a 2010, aproximadamente 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,5 apenas na última década. Os dados revelam ainda, que 68,8% dos incidentes acontecem na residência, o que leva à conclusão de que é no âmbito doméstico onde ocorre a maior parte das situações de violência experimentadas pelas mulheres. Por esse motivo, a Lei Maria da Penha é fundamental para garantir mecanismos de proteção, ao voltar a atenção para as mulheres, para que elas mesmas possam romper com o ciclo d violência, e por trazer a necessidade de se munir o agressor.
